Os prefeitos das cidades brasileiras com até 142 mil e 600 habitantes mantém articulações políticas na expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a lei que os garante a redução da alíquota do INSS sobre a folha salarial dos servidores municipais.
Os gestores não escondem a preocupação diante das restrições de técnicos da área econômica do Governo que se opõem à renúncia de receita para a Previdência Social.
RENÚNCIA DE R$ 11 BILHÕES
A estimativa das lideranças municipalistas indica que o INSS poderá deixar de receber, a cada ano, se reduzida a alíquota previdenciária dos atuais 20% para 8% sobre a folha salários dos municípios, R$ 11 bilhões.
Entre as 184 cidades do Ceará, apenas cinco – Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú, não serão alcançadas pela lei da desoneração salarial.
EQUILÍBRIO DE CONTAS
Os prefeitos consideram que a medida é essencial para o equilíbrio das contas das administrações municipais. O repórter Sátiro Sales, ao participar do Jornal Alerta Geral, destaca o movimento dos prefeitos e a expectativa sobre a decisão do presidente Lula.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou, nessa terça-feira (31), ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com apelo para ser sancionado o artigo 4º do Projeto de Lei 334/2023 que distribuição sobre a contribuição patronal para o INSS.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pondera, no documento, que o corte populacional aprovado pelo Congresso Nacional é efetivo em concentrar o benefício aos municípios com maior dificuldade fiscal.
DIVERGÊNCIAS NOS DADOS POPULACIONAIS
O texto final da lei aprovado pelo Senado define que o benefício será garantido aos municípios com até 142.632 habitantes, mas, no documento enviado à Presidência da República, a CNM diz que esse corte populacional se refere às cidades com até 156.216 habitantes.
Com base nos números da CNM, 51% dos Municípios com população de até 156.216 habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit.
Segundo, ainda, a CNM, a sanção da lei pode ajudar os Municípios a diminuírem as dívidas com o INSS que chegam, hoje, em todo o Brasil, a R$ 200 bilhões.
BENEFÍCIO PARA EMPRESAS
A lei atual que trata sobre desoneração tem validade até 31 de dezembro de 2023 e, pelo projeto aprovado, o benefício será até 31 de dezembro de 2027. Empresas de 17 setores da economia, que geram 9 milhões de empregos, são contempladas com a lei que, para entrar em vigência, depende da sanção presidencial.