A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reagiu, em tom de indignação, à decisão do Senado em aprovar o piso salarial para os profissionais de enfermagem e disse, por meio de nota, que a medida pode levar as Prefeituras ao colapso fiscal. Segundo a CNM, a medida é eleitoreira e irresponsável. O Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, após ser aprovado pelo Senado, será apreciado pela Câmara Federal.
A CNM afirma que reforça a necessidade de valorização dessas carreiras, mas alerta que, como aprovado, a partir de acordo entre senadores e governo federal para eximir a União da sua corresponsabilidade no custeio da Saúde, ‘’o projeto leva a já frágil situação fiscal dos Municípios ao colapso imediato’’.
O tom da reação da Confederação Nacional de Municípios é duro: ‘’Mais uma vez o Senado se alia ao Executivo federal e impõe proibitivo custo aos Entes Federados, sem qualquer análise acerca da fonte de recurso para a obrigação, demonstrando que a Casa da Federação neste ato desequilibra o pacto federativo’’.
IMPACTO DE R$ 20 BILHÕES POR ANO
Segundo, ainda, a nota da entidade, ‘’o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira trará um impacto direto imediato às gestões Municipais de R$ 20 bilhões ao ano’’. A CNM destaca que ‘’Não se pode aceitar novamente imposição de despesas sem que seja considerada a situação fiscal daqueles que estão na ponta, prestando grande parte dos serviços à população’’.
Os cálculos da CNM apontam que o impacto previsto de R$ 20 bilhões, a cada ano, representa praticamente todo o repasse de 2020 destinado à Atenção Básica feito pelo governo federal aos Fundos Municipais de Saúde. ‘’Isso significa menos recursos para a atividade fim em Saúde. Serão menos recursos para unidades de saúde, compra de medicamentos, dentre outras necessidades que impactam diretamente a vida da população’’, reage, por meio de nota pública, a CNM.
APERTO NOS COFRES DOS MUNICÍPIOS
A estimativa da CNM é que, nas 5.568 cidades brasileiras, são, pelo menos, 781,4 mil profissionais contratados direta e indiretamente na área da enfermagem. Com base nesse quadro, a entidade classifica como muito difícil a realidade fiscal dos municípios.
‘’Os dados do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2020, com informação de 3.034 Municípios, revelam que 60% dos executivos municipais estão com despesa de pessoal acima de 48,6% da RCL – valor apenas 3% abaixo do limite prudencial. Com isso, podem ter os repasses constitucionais cortados’’, observa outro trecho da nota.
A Confederação Nacional de Municípios relata, também, que, na tentativa de reverter a situação e viabilizar a imediata execução do piso sem ferir as finanças do Ente local, a entidade apresentou sugestão de emenda, que foi acolhida e apresentada como o Destaque 2.297/2021.
A CNM pediu que o piso fosse integralmente custeado pela União, por meio de repasses mensais para os fundos municipais de saúde. De acordo com essa proposta, o critério já ocorre com o custeio dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A Confederação lamenta que, diante desse cenário, mais uma vez os parlamentares tenham escolhido agir de modo eleitoreiro e irresponsável, repassando uma conta claramente inviável para os Municípios brasileiros. ‘’É esse tipo de decisão tomada em Brasília que desequilibra o pacto federativo e traz enormes e irreparáveis prejuízos à sociedade’’, alerta a CNM. A íntegra da nota da Confederação Nacional de Municípios sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem está aqui. .