A boa notícia dada aos professores pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, que assinou portaria com o novo valor do piso salarial, desagradou os prefeitos e, por meio de nota, a CNM (Confederação Nacional de Municípios), se antecipou para classificar a medida como inconstitucional.
A CNM, por meio de nota, recomenda os gestores municipais a ignorarem o valor do piso determinado pelo Ministério da Educação. O reajuste será de 14,9%, elevando o salário da categoria a R$ 4.420,55.
Com esse novo valor do piso salarial, o impacto nas contas das 5.568 cidades brasileiras, será de R$ 19,4 bilhões. No Ceará, o impacto chega, de acordo com a entidade, a R$ 1 bilhão, 230 milhões, 840 mil.
“O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios”, disse Paulo Ziulkoski, ao afirmar, ainda, que “Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele.”
LUTA CONTRA AUMENTO DO PISO SALARIAL
A entidade se manifesta contrária ao aumento do piso do magistério desde janeiro de 2022, com o argumento de inconstitucionalidade. Segundo a nota Confederação, o Ministério da Educação já teria anunciado um reajuste de 33,24% no ano passado, mesmo havendo um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
“É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito”, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
MELHORIA DO ENSINO
O ministro da Camilo Santana, ao assinar a portaria, disse que a melhoria do ensino passa necessariamente por salários mais dignos para os profissionais da educação. Para a CNM, as prefeituras não são obrigadas a dar o reajuste e, conforme a entidade, os gestores devem ter cautela ao conceder os aumentos.
A Confederação Nacional de Municípios abriu, também, em 2022, uma briga com a categoria dos profissionais da enfermagem ao se opor ao piso salarial dos enfermeiros aprovado pelo Congresso Nacional.
O piso da enfermagem chegou a ser suspenso pelo STF, o Congresso Nacional aprovou o projeto definindo a origem do dinheiro para os Municípios pagarem a conta, mas os valores dos salários recebem forte oposição dos hospitais privados e filantrópicos.
+Veja abaixo a estimativa de impacto por UF referente a 2023 com o reajuste de 14,95%:
“A CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, disse a confederação por meio de nota.