As cobranças, pressões e ponderações estão levando o Governo Federal a recuar na Medida Provisória que acaba com a desoneração da folha salarial para as empresas de 17 setores da economia e para as prefeituras dos Municípios com até 156 mil habitantes.
A primeira semana de atividades no Congresso Nacional é marcada por conflitos e ambiente de tensão entre líderes partidários e o Palácio do Planalto.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu, nesta terça-feira (6), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários para discutir a agenda econômica do Governo. O encontro foi uma tentativa de diminuir as tensões políticas.
REONERAÇÃO DA FOLHA SALARIAL
Um dos pontos de tensão é a MP enviada, no final do ano passado, ao Congresso Nacional, que sepulta a lei com regras para prorrogação, até 31 de dezembro de 2027, do incentivo fiscal por meio da redução da alíquota previdenciária sobre a folha de salários.
Deputados federais e senadores, que integram 14 Frentes Parlamentares de defesa do setor produtivo, assinaram o documento que pede ao presidente do Senado a devolução da Medida Provisória da reoneração da folha salarial. O movimento ganhou repercussão nacional.
O manifesto contrário à revogação da lei com o incentivo fiscal classifica a MP como “autoritária e antidemocrática” e representa, no conceito das entidades empresariais, desrespeito às decisões do Congresso Nacional.
Diante das pressões e cobranças de lideranças empresariais e parlamentares, o Ministro da Fazenda sinalizou que a MP deixaria de valer e um projeto de lei seria enviado em regime de urgência ao Congresso Nacional com normas sobre incentivos fiscais aos setores beneficiados com a desoneração salarial. Haddad, como antecipou reportagem do UOL, vai bater o martelo com o presidente Lula sobre o envio do projeto de lei. A pauta entrará, também, em reunião com o presidente da Câmara, Artur Lira.
