O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, nesta quinta-feira (2), o licenciamento prévio emitido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para o loteamento Laguna Ecopark, previsto para ser instalado no quilômetro 1 da rodovia CE-341, em Croatá, distrito de São Gonçalo do Amarante.
A “cidade inteligente”, como está sendo divulgado o loteamento Laguna Ecopark, oferece 4,5 mil lotes, onde deverão morar 25 mil pessoas, atraídas para a região pelas oportunidades de emprego no Porto do Pecém, na Companhia Siderúrgica, na Termoelétrica e empresas da Zona de Processamento e Exportação (ZPE).
De acordo com os estudos apresentados à Semace pela empresa interessada SG Desenvolvimento Urbanístico e Imobiliária, o loteamento ocupará uma área de caatinga arbustiva com vegetação de tabuleiro, “de diversidade biológica pequena, escassa vegetação e muito antropizada” (alterada pelo homem).
Para compensar os 44% de impactos ambientais temporários, a empresa apresentou uma lista de medidas mitigadoras e se comprometeu a cumprir um rol de condições imposta pela Semace. Entre as condicionantes estão a garantia do abastecimento de água e a preservação permanente de uma barragem localizada no terreno.
Os conselheiros também aprovaram a Minuta de Resolução que dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras, revoga as Portarias Semace Nº 154, de 22 de julho de 2002 e Nº 111, de 05 de abril de 2011, e altera a Portaria Semace Nº151, de 25 de novembro de 2001.
Encontro com prefeitos
O presidente do Coema e secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, anunciou a realização de “um dia de debates” sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente com os prefeitos e secretários da área empossados em janeiro. Um dos objetivos é orientar os municípios a instalarem seus órgãos de meio ambiente, com autonomia local para os procedimentos de licenciamento e fiscalização, como prevê a legislação em vigor.
“À tarde, teremos salas com o pessoal da Sema e da Semace tirando todas as dúvidas”, adiantou o secretário. O encontro será no dia 21 de março, no auditório do prédio anexo à Assembleia Legislativa.
