O Senado aprovou no dia 24 de março o projeto de lei que criminaliza o discurso de ódio contra as mulheres, principalmente nas redes sociais, conhecido pelo termo de misoginia, gerando uma onda de desinformação sobre o texto e acusações de que será usado para punir divergências ideológicas e religiosas. Os críticos da proposta, majoritariamente deputados conservadores, argumentam que o termo misoginia poderia ser usado para silenciar críticas políticas ou opiniões religiosas.
Nas redes sociais, passaram a circular até mesmo manuais de conduta para evitar que homens sejam presos por desejar bom dia ou se sentar ao lado de mulheres no transporte coletivo. Mas o que diz o texto do projeto que será agora apreciado pela Câmara dos Deputados? De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a proposta, que tramitava desde 2023, teve aprovação unânime pelo Senado logo após a repercussão nacional em torno de vídeos nas redes sociais que simulavam agressão contra mulheres caso elas recusassem pedidos de namoro ou casamento.
A principal justificativa da autora do texto é o crescente aumento da violência contra mulheres. No ano passado, o Brasil bateu recorde de feminicídios. Foram 1.568 mulheres assassinadas por razões de gênero, alta de 4,7% em relação a 2024. Isso equivale a quatro mulheres mortas por dia, o maior número registrado desde a tipificação do feminicídio, pelo Congresso Nacional, em 2015.
O texto é simples e não faz nenhuma referência a censura ou a cerceamento da liberdade de expressão. Apenas altera a lei do racismo para incluir a misoginia como um dos crimes resultantes de preconceito. Na prática, equipara a discriminação contra mulher a outros crimes de ódio já previstos na legislação brasileira.
A proposta também não pune homens por interromper a fala de mulheres ou sentar-se ao seu lado no transporte coletivo como chegou a circular em postagens nas redes sociais. Também não impede opiniões divergentes a respeito dos direitos das mulheres.
Em suas redes sociais, Ana Paula Lobato rebateu as acusações de que o objetivo da proposta seja limitar o debate e impor censura às questões que envolvem os direitos das mulheres. “O projeto não impede opiniões, não limita debates e não proíbe discordância. O que faz é responsabilizar condutas que ultrapassam o limite do respeito e passam a atacar, humilhar e desumanizar mulheres”, defendeu a autora da proposta.
De acordo com parlamentar, a misoginia não pode ser tolerada nem continuar a ser tratada como algo normal. “Enquanto esse tipo de comportamento é tolerado, a violência contra a mulher cresce e vidas são perdidas. O resultado são números alarmantes como os de 2025, com mais de 1500 casos de feminicídios registrados”, afirmou Ana Paula Lobato, alvo de ameaças de morte nas redes sociais por um perfil que a acusava de ser contra a democracia e a liberdade de expressão.
A relatora do texto também defendeu a proposta sob argumento de que seu principal objetivo é proteger a “família e a dignidade e a liberdade das mulheres”. “A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato, é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”, afirmou Soraya Thronicke.