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A falta de acessibilidade nas calçadas de Fortaleza tem impacto direito na vida do cidadão que caminha pela cidade. Obstáculos e batentes e piso escorregadio estão entre os principais motivos de denúncias recebidas pela operação Calçada Acessível, iniciada em janeiro de 2019, da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) em que houve aumento de 155,5% das fiscalizações.

Em 2019 foram realizadas 7.431 vistorias que resultaram em 4.322 autuações e notificações enquanto em 2018 as 2.908 fiscalizações levaram ao registro de 1.649 autuações e notificações. As ações do projeto seguem um cronograma definido que tem por objetivo averiguar a situação dos grandes corredores da cidade.

Conforme o artigo 889 do Código da Cidade (Lei complementar nº 270/2019), impedir o livre trânsito de pedestres nas calçadas, sem licenciamento da Prefeitura, é uma infração grave e a penalidade inclui multa entre R$ 90 e R$ 14.400,00, além da remoção do obstáculo.

As denúncias à Agefis podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOs, no site e no Canal 156.

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