O Congresso Nacional abriu há pouco a sessão solene destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que instituiu a reforma tributária. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na sexta-feira (15) passada.
A proposta simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.
O presidente do Senado, Pacheco, declarou promulgada a emenda e foi o primeiro a discursar. Ele afirmou que a promulgação entra para a história do país.
“É um divisor de águas. É o Brasil rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro”, diz o senador.
Nesta quarta-feira (20), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em suas redes sociais que a aprovação da reforma tributária na Casa teve reflexos na nota do Brasil para investimentos.
“Jornais do dia estampam nas manchetes a decisão da agência de risco S&P de melhorar a nota do Brasil para investimentos”, publicou Lira no X. “A agência credita isso à aprovação pela Câmara dos Deputados da reforma tributária, que será promulgada hoje pelo Congresso Nacional. É uma conquista do povo!”, comemorou o presidente Lira.
Veja alguns pontos da reforma:
- Reforma prevê unificação de impostos para simplificar o modelo tributário do país
- 5 tributos serão substituídos por 2 Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro de gestão compartilhada entre estados e municípios
- As alíquotas ainda não foram definidas, mas devem girar em torno de 27,5%
- Um dos principais pontos da reforma é isentar de tributos a cesta básica nacional
- 13 setores terão tributos reduzidos com relação aos demais, como o de educação, saúde e transporte coletivo
(*) Com informaçõe da Agência Câmara de Notícias