As Reclamações sobre serviços financeiros aumentaram consideravelmente no ano passado e geraram um alerta sobre uma afronta crescente aos direitos dos consumidores. Um Levantamento inédito realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa ao consumidor (Idec) mostrou que, em 2020, as ocorrências envolvendo o crédito consignado ficaram em primeiro lugar, com aumento de 179% nos registros em relação a 2019. Somente as queixas por operações não conhecidas totalizaram 20.564 registros, metade do total de reclamações em 2019 (39.012 registros).
As reclamações vão desde empréstimos não autorizados, cobrança por produtos que não foram contratados, descontos indevidos na folha de pagamento, entre outros. Segundo especialistas, as queixas cresceram ainda após a medida que possibilitou o aumento para 40% da margem de endividamento. É neste contexto que o Idec notificou e cobrou soluções concretas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para que fraudes sejam combatidas, sobretudo, no sistema de crédito consignado.
Em ofício enviado ao INSS e CNPS na última quinta-feira (17), o Idec ressaltou que é de competência das instituições regrar o crédito consignado e detalha os principais bancos com maior volume de reclamações. O Instituto ainda chama atenção, entre outros pontos, para a ausência de mecanismos de prevenção de fraude e expõe que a solução das reclamações adotada atualmente é insuficiente.
“Os abusos e fraudes no crédito consignado, que não são novidade, atingiram um nível ainda maior durante a pandemia. Os números de reclamações explodiram no último ano e vemos que as autoridades responsáveis não foram capazes de responder a altura. Por isso, mais uma vez, cobramos soluções e apontamos caminhos que devem ser tomados para a proteção do consumidor”, destacou Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec.
A partir desta data, o INSS tem o prazo de dez dias para disponibilizar mais informações ao consumidor e beneficiário do sistema. Entre as exigências, estão: o aprimoramento de informações disponíveis no aplicativo “Meu INSS”, a melhora nos mecanismos de acesso e solução às reclamações , em especial, pelo Canal 135 e a realização de campanhas para alertar beneficiários que podem ser vítimas de potenciais fraudes.
O crédito consignado, em especial, para aposentados e pensionistas do INSS, possibilita o acesso de milhares de segurados a crédito com juros mais baixos. Apesar de ser atrativo no papel, tem se tornado uma fonte de dor de cabeça para milhares de consumidores.
“O consumidor deve ficar atento ao receber ligações de bancos e de pessoas que se passam como representantes do INSS; uma saída é cadastrar o seu telefone no site criado pela Anatel (naomepertube.com.br) para não receber estas ligações. Além disso, deve checar sempre os valores da sua aposentadoria e o extrato no site meu.inss.gov.br. Caso o consumidor verifique cobrança indevida de parcelas do consignado, deve encaminhar imediatamente sua reclamação ao banco e às autoridades”, aconselhou Amorim.
“Essas medidas são importantes para diminuir o assédio na oferta de crédito e evitar que o consumidor seja vítima de fraudes com operações de crédito não solicitada”, completou.
(*) Com informações O Dia