O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva espera que, nesta semana, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que abre espaços para despesas fora do teto do Orçamento de 2023 sem aprovada, sem dificuldades, no Senado e na Câmara. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer votar a matéria, nesta terça ou quarta-feira, no Plenário.
A equipe de transição do Governo Lula já mobilizou mais de 50 votos para aprovação da PEC – são necessários, no Senado, 49 votos em cada um dos dois turnos para aprovação do texto. Na Câmara, a mudança na Constituição é aprovada com, pelo menos, 308 votos. São 3/5 dos votos duas Casas do Congresso Nacional.
BOLSA FAMÍLIA
A PEC cria as condições para o novo Governo realizar despesas fora do teto de gastos – regra que estabelece a correção dos recursos do Orçamento pelo índice de inflação. A equipe de transição de Lula argumenta, porém, que, com a limitação financeira, não é possível manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e, por essa razão, precisa de autorização para extrapolar o teto de gastos.
A proposta orçamentária de 2023 enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Bolsonaro prevê um auxílio de R$ 405, o que totaliza, ao longo do ano, R$ 105 bilhões. Para cumprir a promessa de campanha e manter o benefício em R$ 600, a equipe de transição estima que as despesas irão subir para R$ 175 bilhões e, nesse montante, estará o pagamento de R$ 150 por filho de até seis anos dos inscritos no programa Auxílio Brasil.
Deputados federais e senadores independentes e de oposição consideram exagerado o valor de despesas fora do teto e tentam reduzir a proposta de R$ 198 bilhões apresentada pelos petistas.
As divergências sobre esses valores marcam a discussão da mudança na Constituição, mas os aliados do presidente Lula, que declararam apoio à reeleição do presidente da Câmara, Artur Lira, e aceitaram manter as emendas parlamentares ao orçamento secreto, já contam como certa a aprovação da PEC.