Com o aumento dos casos de Covid-19 no Ceará e em outros estados brasileiros, a campanha de imunização se tornou prioridade. Os deputados federais e senadores abriram os debates sobre a aprovação de projetos que possam facilitar a aquisição de vacinas pelos governos estaduais e municipais e, também, pelo Governo Federal. O assunto foi destaque no Bate-Papo Político desta quarta-feira (24), com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida.
“A prioridade é a vacinação dos brasileiros contra à covid-19. A pandemia deixa marcas de tragédia e o único caminho para superar a crise sanitária que tem mais de 250 mil óbitos é a imunização da população“, destaca Luzenor de Oliveira.
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (23) a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. Agora, a MP segue enviada ao Senado.
O texto também determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que autoriza os estados e os municípios a comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano de vacinação.
Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM/MG) apresentou um projeto de lei que cria condições para eliminação da burocracia para o Brasil adquirir vacinas de laboratórios internacionais. O senador Tasso Jereissati defendeu, durante sessão remota do Senado Federal dessa terça (23), a urgência na discussão e votação de projeto do senador Rodrigo Pacheco que facilita a compra de vacinas no Brasil.
Veja mais informações com o repórter Carlos Alberto:
“Existe uma diferença entre o projeto aprovado na Câmara em relação ao projeto que está tramitando no Senado, que foi motivo do pedido de urgência do senador Tasso Jereissati. Esse projeto do Senado, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, abre espaço para que a iniciativa privada também possa comprar vacinas diretamente dos laboratórios para os seus funcionários, por exemplo para empresas que têm um grande número de funcionários. O texto da Câmara não prevê isso, coloca que as vacinas têm que ser adquiridas pelos estados e municípios, mas apenas para o setor público”, comenta Beto Almeida.
A movimentação para viabilizar a imunização está cada vez maior e o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, durante julgamento nessa terça-feira (23), para autorizar que Estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra o coronavírus. A permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou se as doses previstas no documento não sejam suficientes, como conta o repórter Carlos Silva:
“Nós observamos que o poder Legislativo e o Judiciários caminham complementando ações para que finalmente a gente possa desarmar essa ‘bomba relógio’ que está criada para os estados e municípios no combate a Covid-19″, aponta Beto Almeida.
PEC Emergencial
A volta do auxílio emergencial depende da aprovação da PEC Emergencial para viabilizar o pagamento do benefício sem infringir as medidas de ajuste fiscal. Esse assunto também foi destaque no Bate-Papo Político desta quarta-feira (24).
As medidas propostas proíbem novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira. A realização de concursos públicos também estaria proibida. Essas proibições seriam aplicadas automaticamente sempre que o Congresso Nacional autorizasse a União a realizar operações de crédito cujo montante excedesse as despesas.
“A pouco mais de 24 horas para os senadores votarem a PEC que institui critérios para o Governo Federal pagar o auxílio emergencial, servidores públicos não aceitam redução de jornada e salários e prometem brigar na justiça se o congresso nacional aprovar normas que suprimam direitos e conquistas do funcionalismo”, destaca Luzenor.
Veja mais informações com o repórter Sátiro Sales:
O relator da matéria, senador Marcio Bittar, também retirou de seu relatório a vinculação obrigatória de parte da receita a investimentos com saúde e educação. Atualmente, os estados são obrigados a investir 12% de seus recursos com saúde e 25% com educação. Já no Orçamento federal os índices são de 15% e 18%, respectivamente. A proposta não foi bem recebida por alguns senadores.
“O Governo está querendo vincular a aprovação do novo auxílio emergencial a medidas de contenção de gastos da União. Isso inclui, inclusive, o fim do piso de gastos com saúde e educação. Hoje, nós sabemos que estados, municípios e a União tem, por lei, que fazer investimentos mínimos nessas duas áreas e o Governo quer tirar essa obrigatoriedade. Há quem diga, inclusive, que se for permitido isso, o Fundebe corre riscos. Com isso, já está muito claro, não tem entendimento para aprovação dessa matéria da forma que o Governo quer“, diz Beto Almeida