Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Operadoras de planos de saúde ameaçam deixar de atender até 70% das cidades brasileiras após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente Michel Temer em artigos da lei que define regras para o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços. A reportagem é do Jornal Folha de São Paulo, edição desta quinta-feira.

Segundo a reportagem, com a mudança, o imposto sobre planos de saúde, operações com cartão de crédito e de leasing passa a ser recolhido no local de prestação do serviço, e não na cidade-sede das companhias. O texto destaca ainda que empresas reclamam que a obrigação de pagar impostos em centenas ou milhares de municípios aumentará o custo com cumprimento de burocracias e tornará parte de suas operações inviáveis.

De acordo com a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), conforme a reportagem da Folha de São Paulo, dos mais de 5.500 municípios no país, aproximadamente 3.800 têm menos de 1.000 beneficiários de planos de saúde.

A entidade afirma que, devido aos custos envolvidos na abertura de filiais em cada uma dessas cidades, adaptação no modelo de envio de informações e cumprimento de obrigações, será inviável seguir atuando nelas.

Cada operadora terá de reavaliar onde segue valendo a pena atuar, diz José Claudio Ribeiro Oliveira, superintendente jurídico e institucional da Unimed do Brasil.

Um empecilho para a adaptação dos planos a nova regra é que, por estarem em setor em que preços são regulados, eles terão dificuldades de repassar o aumento de custo a consumidores, diz Abel Amaro, advogado tributarista do escritório Veirano.

CONCENTRAÇÃO

O objetivo da mudança é diminuir a concentração da arrecadação de ISS em poucas cidades, nas quais estão a sede de muitas empresas. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), defensora da medida, 35 cidades concentram 63% do ISS recolhido no país.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, diz que a adaptação à lei depende de simplificação e padronização das regras tributárias dos municípios e de ajustes de sistemas de cálculo de impostos de empresas. Não haverá aumento de impostos significativo para elas, afirma.

Ziulkoski diz acreditar que a ameaça dos planos de deixar parte das cidades terá efeito limitado: “Caso empresas saiam de alguma cidade, outras podem entrar em seu lugar”. Em entrevista, nessa quarta-feira, ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 21 emissoras no Interior), o assessor especial da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento, disse que a derrubada do veto proporciona uma distribuição mais justa para as cidades brasileiras e corrige distorções em um sistema tributário que vinha beneficiando poucos municípios em detrimento da maioria das 5.570 cidades.

Segundo Expedito, pouco mais de 30 municípios concentravam a arrecadação do ISS com os serviços de cartões de crédito e planos de saúde. Com a redistribuição dos recursos arrecadados com o Imposto Sobre Serviços, a CNM calcula que os 184 municípios do Ceará terão um acréscimo médio anual de R$ 129 milhões.