Os passageiros que sonhavam com a isenção de bagagens em vôos nacionais e internacionais não terão esse benefício: o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu vetar o dispositivo da Medida Provisória 1089/21 que permitia o despacho de bagagem de até 23kg em voos nacionais e de até 30kg em internacionais. A cobrança da bagagem extra começou em 2017.
A medida foi inserida pelo Congresso Nacional no mês passado e será publicada, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o argumento do presidente, o texto que trata sobre a gratuidade da bagagem “contraria o interesse público” pois “aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório” e poderia aumentar os preços das passagens.
Segundo, ainda, o veto presidencial, o texto aprovado pelo Congresso Nacional poderia gerar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que tem como pilar questões tarifárias. “Soma-se a isso o fato de que a vedação à cobrança de franquia de bagagem penalizaria a aviação regional, que opera com aeronaves de menor porte, as quais não comportam o transporte de bagagens de até 23 kg para todos os passageiros”, destaca o comunicado da Secretaria da Presidência.
Segundo, ainda, a nota da Secretaria da Presidência “a sanção presidencial é relevante para a recuperação de um dos setores mais impactados economicamente pela situação de emergência decorrente da pandemia de covid-19”. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou uma resolução em 2016 a qual permitiu que as empresas aéreas cobrassem tarifas extras para o despacho de bagagens. Apenas as malas de mão, de até 10 quilos, poderiam ser embarcadas gratuitamente junto aos passageiros dentro das aeronaves. Ressalvando apenas as especificações e dimensões para caber dentro das cabines.
Confira na íntegra a participação do repórter do Jornal Alerta Geral, Tobias Saldanha