A Secretaria da Fazenda do Ceará, em conjunto com aa Inteligência Fiscal, atuou na detecção de 53 empresas envolvidas em esquemas de fraude e crimes contra a ordem tributária, também conhecidas como “empresas noteiras”. O Fisco estadual identificou a emissão de notas fiscais com padrões de movimentação suspeitos. Como resultado da investigação, a Sefaz-CE deve anular a inscrição estadual das empresas detectadas, nos termos da legislação vigente.
Essas empresas já emitiram R$ 1,62 bilhão em notas fiscais, com R$ 139 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, além de terem sido destinatárias de documentos fiscais que somam R$ 979 milhões. Os crimes praticados por esses esquemas também envolvem sonegação, transferência indevida de créditos de ICMS, registro de despesas fictícias, manipulação do faturamento anual para permitir o enquadramento no regime do Simples Nacional, ou mesmo lavagem de dinheiro. Essas práticas acarretam perdas arrecadatórias para o Estado e prejudicam a economia, produzindo concorrência desleal no ambiente de negócios.
Informações – Governo do Ceará