O estado do Ceará terá no Orçamento da União de 2021, R$ 648 milhões em emendas individuais, de bancadas e impositivas. São R$ 407 milhões em emendas parlamentares individuais e mais R$ 241 milhões em emendas impositivas de bancada. Isso significa que o dinheiro terá liberação obrigatória, no orçamento de 2021, e cada parlamentar indica emendas individuais no valor de R$ 16,3 milhões.
Metade dos recursos das emendas impositivas de bancada será destinada, a pedido do governador Camilo Santana, para a área de saúde.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar, nas próximas duas semanas, os 16 relatórios setoriais que dão parecer sobre as emendas parlamentares. Se tudo ocorrer como previsto, a votação da matéria na comissão e no plenário do Congresso Nacional acontecerá nos dias 23 e 24 de março.
A ideia é que o Orçamento de 2021 seja aprovado até o final do mês. No dia 21, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) deve apresentar o relatório final sobre o projeto de lei (PLN 28/2020). Já a votação da matéria na CMO e no Plenário do Congresso Nacional está marcada para os dias 23 e 24 de março.
Emendas
Senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes apresentaram um total de 7.133 emendas ao Orçamento Geral da União. O valor solicitado supera os R$ 47 bilhões. A CMO já recebeu 12 dos 16 relatórios setoriais que opinam sobre o mérito dessas emendas.
Contam com parecer os setores de Desenvolvimento Regional; Cidadania e Esporte; Agricultura; Turismo e Cultura; Defesa; Justiça e Segurança Pública; Economia; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Presidência e Relações Exteriores; Minas e Energia; e Poderes. Dos R$ 26,8 bilhões solicitados em emendas para essas 12 áreas, os relatores acolheram um total de R$ 7,8 bilhões — o equivalente a 29,2%.