O reajuste salarial de 31% para os professores gera apreensão entre os gestores de, pelo menos, 120 municípios do Ceará que, nesse momento, ultrapassam o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite prudencial é de 51,3% das despesas com o pessoal. Esse percentual é a luz amarela que começa a piscar como alerta contra o descumprimento da LRF, que estabelece, em 54% o limite de gastos da administração pública com pessoal.
O consultor econômico e financeiro da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), André Carvalho, disse, nesta terça-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, que as estimativas de aumento da contrapartida de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais) são animadoras, mas, ao mesmo tempo, é preocupante o impacto do reajuste salarial nas contas dos Municípios.
O reajuste salarial, segundo ele, tem critérios diferentes dos índices aplicados para correção das verbas destinadas pela União por meio do Fundeb, o que, para 2022, ameaça o desequilíbrio nas contas de muitas cidades brasileiras. Diante do cenário de preocupação, os prefeitos se movimentam para o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que refine as regras para reajuste do piso salarial do magistério. Enquanto a lei não é aprovada, os gestores trabalham com um cenário de dificuldades para 2022.
ENTREVISTA AO JORNAL ALERTA GERAL
O Consultor Econômico e Financeiro da Aprece, André Carvalho, conversou, no Jornal Alerta Geral, com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida. Com base em dados técnicos e cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios, André mostra o tamanho da conta que está a caminho das Prefeituras. O Jornal Alerta Geral é gerado pela Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão pelas redes sociais do @cearaagora e, também, por mais de 20 emissoras de rádio no Interior do Ceará.
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