O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.844, que tem como origem a Medida Provisória conhecida como MP da reforma administrativa, que trata da extinção e da fusão de órgãos e ministérios. A medida redistribuiu atribuições e reduziu de 29 para 22 o número de pastas.
Com a lei, o Ministério da Economia substituiu o da Fazenda, enquanto as pastas da Cultura e do Trabalho foram extintas e suas atribuições assumidas por outros ministérios. Pelo texto da MP, alguns cargos em comissão e funções de confiança do Ministério das Relações Exteriores foram transferidos para o Ministério da Economia.
Durante a tramitação da MP no Congresso, o Conselho Nacional de Política Indigenista foi devolvido ao Ministério da Justiça. Antes havia sido colocado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Congresso também transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a pasta da Economia.
