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A Câmara dos Deputados vai se debruçar, a partir dessa segunda-feira, 5, o projeto que disciplina a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A ideia, que virou bandeira principal dos discursos dos comandos da Câmara Federal e do Senado não é nova, mas, segundo especialistas, é essencial para o combate à violência no país.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos integrantes da chamada bancada da bala, relator do PL do SUS da Segurança, considera que a ideia é integrar com tecnologia e unificar os sistemas de inteligência das polícias. “Às vezes, a Polícia Militar aborda um cidadão com mandado de prisão expedido, mas o deixa ir porque não sabe dessa informação. Isso não pode mais ocorrer”, afirma.

Fraga explica que reuniu cinco ou seis projetos que propõem a criação do sistema e está montando um substitutivo com a ajuda de especialistas. A intenção é votar a urgência do texto em plenário na terça-feira para que ele seja votado na quarta-feira. Outra proposta que também deve chegar à Câmara na próxima semana é o anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas no país.

A sugestão está sendo elaborada por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e ex-ministro da Justiça. “Precisamos construir um texto que vai dar respaldo ao Ministério da Segurança. É necessário que seja muito bem-feito para ter um documento duradouro. A ideia é padronizar os procedimentos dos órgãos policiais. Hoje, o sistema policial brasileiro funciona como uma torre de babel”, diz Fraga.

Presente às reuniões que têm acontecido na residência oficial do Senado para tratar do tema, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell está otimista com a iniciativa. Para ele, é necessário quebrar paradigmas, mudar a cultura de como é feita a segurança pública. “Não há roda a ser inventada. Há muitas iniciativas que funcionam no país. Tem tecnologia e estrutura para isso. O que falta é um diálogo permanente e direto entre os setores. Isso é inexorável”, comenta Campbell.

Em resposta à iniciativa da bancada da bala de tentar aproveitar o momento para votar também o Projeto de Lei nº 3.722/12, que flexibiliza as regras para aquisição de armas de fogo, pesquisadores e integrantes de organizações da sociedade civil com foco em segurança pública levarão ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na próxima segunda-feira, às 15h, o Manifesto dos Pesquisadores contra a Revogação do Estatuto do Desarmamento. Assinado por 56 pesquisadores nacionais e internacionais, o texto alerta para as evidências científicas que vinculam uma maior circulação de armas de fogo a mais violência e assassinatos.

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