Embora a legislação brasileira sobre pesquisas eleitorais seja boa, ainda é preciso aperfeiçoá-la, para combater fraudes. Essa foi uma das conclusões dos especialistas reunidos pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em audiência pública interativa nesta quarta-feira (23).
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da comissão e autor do requerimento da audiência, anunciou que vai incorporar parte das sugestões numa minuta de projeto de lei. Segundo ele, há 23 projetos de lei ordinária e quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição) tramitando no Parlamento, alterando a legislação que atualmente regula a realização e divulgação de pesquisas.
A audiência reuniu acadêmicos e diretores de empresas de pesquisas. Na primeira parte, os especialistas discutiram problemas metodológicos que levam as pesquisas a nem sempre refletir o resultado das urnas. Mauro Paulino, do Datafolha, enfatizou que “a pesquisa é uma fotografia do momento”, não tendo o poder de prever o resultado de uma eleição. Segundo ele e Márcia Cavallari, CEO do Ibope Inteligência, a volatilidade do eleitorado aumentou nos últimos anos, com o acesso cada vez maior às redes sociais. Por isso, mesmo na véspera do pleito os levantamentos não podem ser usados para prever o resultado das urnas.
Também foi discutido o conceito de “margem de erro”, empregado na divulgação dos levantamentos. Os participantes concordaram que o método mais utilizado hoje, a amostragem por quotas – em que se procura criar uma amostra representativa do eleitorado com base em estatísticas demográficas e sociais –, não permite o cálculo de uma margem de erro precisa. A elaboração de uma amostragem totalmente aleatória, ou seja, o sorteio puro e simples dos entrevistados, seria inviável, pois tornaria o procedimento mais lento e mais caro.
Aprimoramento
Na segunda parte da audiência, os convidados debateram formas de melhorar a legislação atual e coibir a divulgação de pesquisas falsas. Alguns dos participantes relataram casos que testemunharam de tentativa de fraude.
— Eu já tive clientes que me pediram para fazer o questionário. Simplesmente agradeci a sugestão e falei que não tinha como fazer, e me despediram. Tem cliente, sim, que chega e pede para alterar dados. Mas são postos na rua — contou Antônio Lorenzo Martinez, diretor do Serpes Pesquisa de Opinião e Mercado.
O próprio presidente da comissão disse já ter sido vítima de propostas fraudulentas:
— Contratei uma pesquisa e me disseram: ‘Posso lhe dar um conselho? Vamos alterar esse número. Vamos colocar o senhor com um número melhor.’ Claro que não admiti e jamais admitiria. Na pesquisa seguinte, contratei outro. Só que ele pegou R$ 50 mil com outro candidato e o jogou lá em cima. Isso é crime — denunciou Ataídes.
Márcia Cavallari, do Ibope, apontou outro problema: a exigência de cinco dias entre o registro e a divulgação de uma pesquisa. Bancos e outros interessados, segundo ela, se antecipam e realizam pesquisas sigilosas para conhecer as intenções de voto antes dos demais, lucrando no mercado financeiro com a informação privilegiada.
— Todo mundo sabe que o Datafolha vai divulgar no sexto dia [uma pesquisa]. Chega um banco e pergunta: ‘Você consegue fazer?’ ‘Consigo.’ Então um dia antes ele tem o resultado na mão, faz o que quer com ele – compra dólar, vende – e quando é divulgada a pesquisa ele já ganhou o dinheiro que tinha que ganhar — explicou.
Ricardo Wahrendorf Caldas, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília, sugeriu que apenas empresas de comunicação e entidades não lucrativas possam contratar pesquisas; e propôs a criação de uma comissão autorreguladora das empresas do setor de opinião pública, como as que existem na França e na Bélgica.
O senador Dário Berger (PMDB-SC) disse que o que o preocupa mais não são as empresas consagradas.
— Institutos “de plantão”, que surgem em véspera de eleição, se utilizam de métodos questionáveis. Isso existe muito em todo o Brasil — alertou.
Luiz Carlos da Rocha, Presidente do Conselho Federal de Estatística, criticou a falta de exigência de registro das empresas nos conselhos regionais do setor. Propôs a criação de um banco de dados no Tribunal Superior Eleitoral, não apenas com o registro das pesquisas, mas também com seus resultados.
No final da audiência, Ataídes questionou os números de uma pesquisa eleitoral do Ibope sobre a eleição do próximo ano para o governo de seu estado. Márcia Cavallari ofereceu ao senador acesso integral aos dados da pesquisa.
