A Câmara Federal retoma a partir desta terça-feira, 20, o debate sobre o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública. A proposta disciplina a forma de integração de dados e ações estratégicas entre os órgãos de Segurança do País.
Os deputados também podem votar um projeto que cria o Sistema Nacional de Informações de Violência contra a Mulher e outra proposta que obriga o Governo a instalar, em seis meses, bloqueadores de sinal de telefonia na área de presídios.
Já o Senado poderá analisar uma proposta que endurece os prazos para a progressão de regime. O cumprimento de penas passaria de um sexto para dois terços no caso de crimes comuns. Para crimes hediondos passaria de dois quintos para réus primários e três quintos para reincidentes para quatro quintos da pena nos dois casos.
O autor da proposta, senador Lasier Martins (PSD), defendeu que o benefício acaba que o preso seja solto sem estar pronto para voltar à sociedade: “não é possível continuar submetendo a sociedade a ser vítima com essa proliferação de crimes. Aí se invoca a falta de presídios. Isso é por preterição de prioridades”.
Para ter direito à progressão, o projeto restaura a exigência do exame criminológico, revogado em 2003. Ele seria uma pesquisa dos antecedentes do condenado, com o objetivo de descobrir a capacidade de reinserção na sociedade e a probabilidade de reincidência no crime.
