O governador Camilo Santana (PT) reforçou, nesta quarta-feira, em reunião virtual com, pelo menos, 130 prefeitos, a importância da sintonia entre o Estados e os Municípios no desenvolvimento de ações contra o coronavírus. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), e o secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, participaram da conversa e expuseram as medidas que precisam ser ampliadas para frear o avanço da Covid-19.
A agenda da Assembleia Legislativa, sob o comando de José Sarto, tem o apoio aos pedidos de decretação de calamidade pública nos municípios. A medida dá liberdade para os gestores agirem sem as amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que os impõem limites nos gastos com pessoal e processos licitatórios. Os prefeitos se queixam que, com a queda na arrecadação, serviços importantes para a população podem ficar comprometidos.
O governador Camilo Santana transmitiu, diante da crise na saúde e com consequências danosas à economia, o compromisso do Governo do Estado para adotar medidas que sejam importantes para preservar empregos – como suspensão da cobrança do ICMS, e, para as famílias mais pobres, isenção da conta de energia elétrica e água e distribuição de 200 mil botijões de gás de cozinha.
Segundo Camilo, o Estado continuará sendo parceiro dos Municípios:
Reforcei com os prefeitos a importância de estarmos cada vez mais juntos nas ações neste momento. O Estado continuará sendo parceiro dos municípios para que a gente possa fazer essa travessia da melhor forma possível, minimizando os efeitos para a população, disse Camilo, ao lembrar que, nessa fase crítica da pandemia, é importante a manutenção do isolamento social mesmo nas cidades que não registram casos da Covid-19.
Camilo mostrou, ainda, outra preocupação, que é a queda na arrecadação tributária.
Todos nós vamos enfrentar um problema muito sério que é o de recursos, orçamentos e receitas. Tenho conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para que a gente tenha mecanismos que deem garantias para que municípios e estados possam garantir as ações essenciais à população, afirmou o Governador Camilo Santana, sobre a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
MUNICÍPIOS PARCEIROS
O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, uma das preocupações hoje nas cidades é com a aglomeração de pessoas nas agências bancárias. “Temos até funcionários de prefeituras fazendo esse trabalho de organização das filas, que deveria ser das instituições (financeiras)”, observa Diniz.
Os prefeitos de Fortaleza, Roberto Cláudio, e de Sobral, Ivo Gomes, demonstraram preocupação com a chegada da Semana Santa (dias 10, 11 e 12) e possíveis deslocamentos entre os municípios no feriado.
É muito importante uma orientação nossa para evitarmos as viagens. Vou fazer isso aqui em Fortaleza, porque aqui é onde há a maior incidência (de casos) e há uma possibilidade real de casos assintomáticos irem ao interior e contaminarem as pessoas, disse Roberto Cláudio.