As ações de combate ao nepotismo em cidades do Interior do Estado continuam na agenda do Ministério Público Estadual. A 1ª Promotoria de Justiça de Massapê recomendou à prefeita Aline Albuquerque (PP) e aos Secretários de Governo e de Educação que exonerem, em até 15 dias, ocupantes de cargos na administração municipal que se enquadram no perfil de nepotismo.
A tem como alvo os ocupantes dos cargos de coordenador de Transportes, coordenador de Recursos Humanos e gerente de Merenda Escolar.
Segundo a Promotoria de Justiça, o gestor que coordena o setor de Transporte de Massapê é esposo da atual secretária de Educação do município, enquanto o coordenador de RH da cidade é cunhado do chefe de Gabinete, enquanto a gerente de Merenda Escolar é irmã do controlador-geral do município e cunhada da atual prefeita.
EMPREGUISMO DE FAMILIARES
“O nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos”, ressalta o promotor de Justiça, Evânio Pereira Filho, ao recomendar, ainda, que a prefeita Aline.
‘’se abstenha de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta’’.
Acesse aqui a recomendação na íntegra.
(*)com informações do Ministério Público Estadual