As ações de combate às condições de trabalho análogas à escravidão resultaram no resgate de 556 pessoas no Ceará entre 2006 e 2016, divulgou hoje (30) a Superintendência Regional do Trabalho (SRT/CE), em Fortaleza.
O número é considerado expressivo entre os auditores fiscais do trabalho. No entanto, a diferença entre o saldo das atividades de 2015 e de 2016 revela dificuldades em manter a atuação. Enquanto em 2015 foram libertadas 70 pessoas, em 2016, foram apenas três.
O motivo dessa queda está na adesão dos profissionais à greve da categoria, que teve início em agosto e finalizou em dezembro. Além dessa, outra greve iniciada em agosto de 2015 terminou somente em março de 2016.
Segundo o auditor fiscal do trabalho Sérgio Carvalho, o número reduzido de trabalhadores é um dos principais empecilhos na continuidade das ações de combate ao trabalho escravo. De acordo com ele, o estado do Ceará conta com apenas 100 auditores.
Boa parte deles se concentra na região metropolitana de Fortaleza, onde mora quase metade da população do estado. No interior, por exemplo, cada auditor precisa dar conta de cerca de 50 municípios. Já a fiscalização na zona rural conta com apenas dois auditores.
“A ausência do Estado cria as condições de exploração. Quem vai escravizar se sente livre de uma fiscalização, acredita na impunidade. Tanto é verdade que os mandantes da Chacina de Unaí ainda respondem em liberdade”, diz Carvalho, referindo-se ao caso dos assassinatos de três auditores e de um motorista do Ministério do Trabalho em 28 de janeiro de 2004 na cidade mineira. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas do município. Em homenagem a eles, o dia 28 de janeiro foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.
Em 2016, três pessoas foram resgatadas de trabalho escravo em Fortaleza: um em uma pousada na Praia de Iracema, um dos cartões-postais da capital cearense, e os outros dois em uma obra da construção civil no centro. Os casos mostram a continuidade do chamado trabalho escravo urbano, que vem aparecendo nas estatísticas do Ceará desde, pelo menos, 2013.
“É importante a sociedade ficar atenta para saber que o trabalho escravo está mais perto do que se imagina. Hoje, no Ceará, há muitos trabalhadores estrangeiros, e trabalhos de inteligência mostram possíveis situações complexas envolvendo eles. Não podemos nos acomodar e deixar retroagir”, diz o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Carlos Leonardo Holanda, citando projeto de lei do Senado que retira a jornada exaustiva e as condições degradantes do conceito legal de trabalho escravo.
Este ano, deve ser criado no estado, via decreto, o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Segundo o presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, Demitri Cruz, o instrumento deverá fortalecer as atividades já desempenhadas.
“A ideia é que a gente monitore esses trabalhadores que venham a ser resgatados para que possamos evitar que esse ciclo de trabalho degradante continue. É importante tanto mapear e identificar essas vulnerabilidades quanto ampliar o diagnóstico do trabalho escravo como um todo.”
