Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (29), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de lei de autoria parlamentar.
Do deputado Romeu Audigueri (PDT), o 337/2019 institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, como festejo de destacada relevância cultural e turística, o Festival de Quadrilhas de Uruoca.
Já o 339/19, do deputado Elmano Freitas (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Bilhete Eletrônico nos veículos de transporte complementar de passageiros no Estado.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das Comissões Técnicas da Casa e plenário, onde são submetidas à votação dos deputados. Se aprovadas, seguem para sanção ou veto do governador do Estado.