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Em reunião nesta quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado deve analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado 146/2014, que define os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido.

De acordo com o projeto, a definição da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.

A Lei 7.827/1989 já atribui à Sudene a responsabilidade por definir as características da região considerada semiárido, mas não impõe à autarquia a obrigação de atualização periódica dos critérios. A Constituição assegura ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à região. Esse diferencial tem motivado os municípios a pleitearem sua inclusão no semiárido.

Já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE), favorável à proposição.