A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.
O projeto segue para análise, ainda nesta tarde, dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. O presidente da comissão mista, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse acreditar na aprovação da proposta.
O relator na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), sugeriu a aprovação, rejeitou duas emendas e promoveu ajuste para elevar em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou voto em separado, que foi apoiado pela oposição ao governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, não são necessários R$ 248,9 bilhões, mas um montante menor, de R$ 146,7 bilhões, como informou a própria equipe econômica em audiência pública.
A votação só foi possível depois de acordo dos líderes partidários com o governo, que se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões. Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) cobraram mais recursos para a educação, além de verbas para a saúde e para a habitação.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que, com o acordo, o governo retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco. A deputada também assegurou que as universidades e os institutos federais terão R$ 1 bilhão liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.