A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento nos 17 setores que mais empregam. A votação foi simbólica e ocorreu após acordo para levar a proposta ao plenário. Um pedido de urgência também foi aprovado para garantir rapidez nas discussões na Casa.
Com o pedido de urgência para a discussão em plenário aprovada pela CAE, cabe a Rodrigo Pacheco incluir o tema na pauta. Na semana passada, o presidente já havia indicado que iria dar rapidez à discussão.
“A presidência do Senado tem uma posição favorável ao projeto. Consideramos que é importante a desoneração desses 17 setores que têm alta empregabilidade, cuja folha de pagamento representa muito custo para essas empresas, e é natural que haja um programa de desoneração prorrogado”, justificou.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), chegou a apresentar uma emenda para a inclusão de transportes coletivo entre os setores desonerados. No entanto, foi acordado que sugestões de mudanças seriam discutidas separadamente em plenário, de modo a aprovar o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) da forma como foi enviado à Câmara.
O atual modelo perderá validade em dezembro deste ano. A proposta prevê que a desoneração passe a valer por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos. Segundo o texto, podem alterar o regime de tributação os seguintes setores:
- industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
- serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
- transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
- construção: construção civil e pesada