A Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovou esta manhã (18) relatório de avaliação de políticas na área de segurança pública. Ao longo deste ano, a Comissão avaliou questões orçamentárias e os reflexos econômicos da crise de segurança que atinge o país.
De acordo com o estudo, o custo da violência alcança quase 6% do Produto Interno Bruto (PIB), o que não deixa dúvida sobre os impactos na economia. O Brasil chegou a 62 mil homicídios anuais, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, 30 vezes mais do que a Europa. O parecer cita levantamento da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, segundo o qual houve aumento de 170% nos gastos, de 1996 a 2015, período em que o número total de homicídios pulou de 35 mil para 54 mil.
De acordo com o relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a elevação dos investimentos na área de segurança pública não se traduz necessariamente na redução da criminalidade. Para ele, é preciso que os investimentos sejam direcionados para ações mais efetivas, observando as diferenças de cada estado brasileiro. Armando Monteiro lembrou que São Paulo registrou a menor taxa de morte violenta intencional: 10,7 por 100 mil habitantes em 2017, abaixo da média nacional e num patamar bem inferior ao dos piores estados no ranking: Rio Grande do Norte, com 68; Acre, com 64; e Ceará, com 59 por 100 mil. “É preciso observar as políticas de Estado que vêm apresentando melhores indicadores e avaliar como replicar em outras unidades da federação”, destacou.
O relatório aprovado, que poderá subsidiar os novos gestores que vão assumir postos importantes da administração pública em 2019, traz algumas recomendações, como:
estimular a criação de padrões a serem observados pela União, estados e municípios na classificação das despesas de segurança pública de forma a permitir melhores meios de comparação das análises dos dados;
incluir a CAE nas discussões sobre política nacional da segurança publica realizadas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, de forma que o componente econômico da crise de segurança também seja considerado nos debates; realização de audiência pública com o objetivo de avaliar os impactos da Lei 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública; e
realização de audiências públicas com o governo federal para análise de recomendações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
(com informações da Agência Senado)