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A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante reunião nesta segunda-feira (16), os projetos da Lei Orçamentária Anual de 2020 e do Plano Plurianual 2020-2023, ambos de autoria do Poder Executivo. A proposta que determina a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, foi aprovada com 3.407 emendas, que foram apreciadas pelo relator, o deputado Júlio César Filho (Cidadania). O projeto estima R$ 28,8 bilhões para despesas e investimentos do Estado em 2020.

Foram apresentadas pelos parlamentares 3.554 emendas ao projeto do Poder Executivo e, do total, 3.407 foram aprovadas com modificações e 147 receberam parecer contrário, sendo rejeitadas pelo colegiado. Os deputados que tiveram o maior número de emendas aprovadas foram Danniel Oliveira (MDB), com 679, e Leonardo Araújo (MDB), com 687.

A comissão aprovou ainda o projeto que trata sobre o Plano Plurianual para o período de 2020-2023. A proposição recebeu 52 emendas de parlamentares, sendo 7 aprovadas. O deputado Júlio César Filho, líder do Governo na Casa e relator dos projetos, comentou que foi batido o recorde de apresentação de emendas parlamentares este ano e menos de 5% do total recebeu parecer contrário.

Conseguimos aproveitar 3.407 emendas do orçamento de 2020. Isso é um grande feito, demonstra a abertura do Governo, obviamente dentro do orçamento previsto”, acentuou. O deputado também comentou o PPA, que apresenta diretrizes mais amplas para o Estado e contou com emendas aprovadas. “Esperamos agora aprovar nossos pareceres no Plenário, afirmou.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Tin Gomes (PDT), ressaltou a participação de todos os membros do colegiado na reunião e as discussões realizadas pela comissão sobre os projetos da LOA e do PPA no interior do Estado. O parlamentar parabenizou o Governo do Estado pelo trabalho de planejamento e distribuição dos recursos disponíveis.

Vamos entregar o projeto ao presidente da Casa, que vai ver o momento certo para votar. Deverá ser votada no último dia da sessão legislativa, também porque o regimento manda assim. Temos outras matérias que precisam ser discutidas e foram pedidas vistas. A gente quer limpar a pauta de todas as matérias que estão na Casa, destacou.

A reunião contou com a participação dos deputados Tin Gomes, Júlio César Filho, Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Vitor Valim (Pros), Romeu Aldigueri (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Jeová Mora (PDT) e Bruno Pedrosa (PP).

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