A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu na manhã desta quinta-feira (11) para apreciação das matérias em pauta. Foi aprovado o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, que objetiva disciplinar medidas excepcionais e temporárias que viabilizem o funcionamento da Câmara Municipal de Fortaleza durante a pandemia da Covid-19, tomando os cuidados necessários de segurança sanitária de acordo com os decretos estaduais.
Conforme explicou o presidente da CCJ, vereador Lúcio Bruno (PDT), o projeto estabelece que as sessões ordinárias devem acontecer todas as terças, quartas e quintas-feiras. As atividades do Plenário e das Comissões serão em formato híbrido, sendo até 20 parlamentares permitidos presencialmente, e o restante mediante plataforma de videoconferência com interação em tempo real com o plenário. A Mesa Diretora terá a presença em plenário de 3 membros.
No Pequeno Expediente, poderão se inscrever presencialmente para uso da palavra no plenário 5 vereadores, outros 5 poderão fazer a inscrição em tempo real para falar em tempo real por videochamada. No Grande Expediente, 12 vereadores serão previamente inscritos: 9 por ordem alfabética, 1 liderança partidária, liderança da oposição e liderança do governo.
A participação dos vereadores nas Comissões poderão ser feitas tanto presencialmente, quanto virtualmente. A recomendação da Mesa Diretora é que os parlamentares que se enquadrem no grupo de risco da Covid-19 participem das sessões e reuniões de comissão de forma virtual.
Tramitação
O Projeto de Resolução foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e segue para o plenário, onde poderá receber emendas de parlamentares que sugerem aperfeiçoamento da matéria. Um emenda já foi apresentada pelo vereador Pedro Matos (PROS) e outros vereadores como Ronivaldo Maia (PT) e Márcio Martins (PROS) confirmaram que também devem apresentar emendas.
Após receber as emendas em plenário, o Projeto de Resolução volta para a Comissão de Constituição e Justiça para análise das contribuções. Depois da apreciação da comissão, a Resolução retorna ao plenário para ser finalmente votada pelos parlamentares.
Outros projetos na pauta da CCJ
Foi aprovado o Projeto n° 03/21, de autoria do vereador Ronaldo Martins (Republicanos), que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no município de Fortaleza.
E também foi aprovado o Projeto nº 02/21, de autoria do vereador Danilo Lopes (Podemos), que declara como essencial e prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos.