A Comissão de Constituição e Legislação aprovou, nesta quinta-feira (18) o parecer ao projeto de lei ordinária de autoria do vereador Emanuel Acrízio (Progressistas), que proíbe a prática de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos ou exóticos na cidade de Fortaleza. A proposição segue agora para apreciação dos vereadores em plenário.
A medida entende como violência a aplicação de correções que violem a integridade física. Dentre elas exemplifica: aplicação de pressão no pescoço por meio do uso de enforcador, colar de garras ou guia unificada que resulte na perda ou diminuição da capacidade respiratória do animal, que imobilize-o e que retire o contato entre os membros dos animais e o chão. Além do uso de colar com corrente elétrica que dê choques.
Já no caso de violência física, a proposição entende como ações que violem a integridade mental do animal. Como por exemplo: prender o animal em um espaço restrito e inadequado; uso de estalinhos com o objetivo de amedrontar o animal, privar o animal de água ou alimento por mais de 24 horas e submeter o animal a estímulos agressivos.
(*) Com informações Câmara Municipal de Fortaleza
Ao ser constatada a violência, o infrator será punido de forma proporcional com a gravidade dos maus tratos verificados. Dentre as penalidades estão: advertência; multa; perda da guarda, posse ou propriedade do animal; interdição do local e a proibição de atuar com o adestramento pelo prazo máximo de 5 anos.
Em justificativa, o vereador apontou que a proposição tem como objetivo garantir que a criação dos animais ocorram de forma digna, proibindo o sofrimento físico ou psicológico durante o adestramento de animais domésticos e exóticos.