A comissão mista da medida provisória (MP 897/2019) que estabelece medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais realiza audiência pública nesta terça-feira (12), às 14h, para debater o Fundo de Aval Fraterno (FAF) e a equalização de Juros. A reunião faz parte das audiências aprovadas no plano de trabalho da comissão.
A MP do Crédito Rural, também conhecida como MP do Agro, criou o chamado Fundo de Aval Fraterno (FAF) para permitir aos produtores ter garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural. O texto estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. Entre elas está a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão facilitada de financiamentos (por meio de um fundo solidário) para renegociação de dívidas e construção de armazéns. A medida provisória complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020
A comissão integrada por 13 senadores e 13 deputados, sendo o mesmo número de membros suplentes, é presidida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O vice-presidente é o deputado Benes Leocádio. O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) é o relator e a relatora-revisora é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Foram convidados para participar do debate o subsecretário de política agrícola e meio ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri; e representantes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (BCB); do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do BCB; da diretoria de Crédito Rural do Banco do Brasil; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Além de representantes da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); do Sistema das Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária (Cresol); da Confederação Nacional Dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf); da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas); da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A audiência é interativa, permitindo a participação do público com perguntas e comentários, e acontecerá no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho no anexo 2 do Senado Federal.
(*)com informações da Agência Senado