A Comissão Especial da Reforma da Previdência debaterá na próxima terça-feira (21) o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Este regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Entre os contribuintes, encontram-se os empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais.
Os deputados discutirão subtemas como a alteração do número mínimo de contribuições: informalidade e incentivo à contribuição; Fixação de idade mínima; Alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias; e regras de transição.
A comissão especial analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
Agência Câmara Notícias
