A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da reforma da Previdência, iniciou hoje (14), por volta das 15h, a primeira reunião de trabalho para definir o roteiro de encaminhamentos, que será apresentado ainda hoje pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Também devem ser votados nesta terça os primeiros requerimentos para audiências públicas para debater a reforma.
Maia já adiantou que deverão ocorrer cerca de oito ou nove audiências, entre elas uma com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, idealizador da proposta de reforma.
Limitação
A participação nas audiências públicas será limitada. A restrição, definida pelo presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) já provocou polêmica no começo dos trabalhos da comissão. Marun também autorizou a entrada de um assessor por partido, mas foi criticado pelos deputados, e ampliou o acesso para dois.
A participação de entidades sindicais ocorrerá a convite dos partidos, de acordo com número de representantes de cada legenda na comissão, até o limite de cerca de 30. Um partido com dois parlamentares no colegiado, por exemplo, poderá convidar dois representantes sindicais.
