A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa se reuniu e aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (27), requerimento solicitando a realização de audiência pública.
Sugerido pelo presidente do Colegiado, deputado Moisés Braz (PT), o objetivo é discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) 06/2019, que trata da reforma da Previdência Social, em tramitação no Congresso Nacional.
Conforme o parlamentar, além de elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, a proposta retira da legislação a possibilidade de comprovação do exercício da profissão por 15 anos. Ela determina ainda a obrigatoriedade de contribuição de, no mínimo, R$ 600 anualmente por 20 anos.
A PEC apresentada inviabiliza o acesso da maioria dos agricultores e agricultoras familiares cearenses à aposentadoria, visto que desenvolvem uma agricultura de subsistência, não produzindo excedente para comercialização, alertou.
Serão convidados para a audiência representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), do Instituto nacional do Seguro Social (INSS-CE), e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Ceará.
A reunião foi conduzida pelo presidente Moisés Braz, e contou com a participação dos deputados Nizo Costa (Patri) e Leonardo Araújo (MDB).
