A correção de uma injustiça para quem fez o dever de casa, contribuindo para os cofres da previdência social: a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que isenta os trabalhadores já aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária.
O projeto estabelece, ainda, a obrigatoriedade do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho. De autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior , o projeto de lei recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e, agora, será apreciado pelo Plenário do Senado. Margareth sugeriu uma emenda para limitar o número de aposentados que ficariam isentos das contribuições.
De acordo com a senadora, sem esse limite, a admissão de idosos poderia prejudicar jovens em busca de emprego. Segundo o projeto de lei, empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária.
Segundo, ainda, com o texto, empresas com 11 a 20 trabalhadores ficam autorizadas a contratar até dois aposentados. No caso de empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários e o benefício só vale para empresas que comprovem aumento no número total de empregados.
(*) Informações do Senado