A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que trata de ações que deverão ser desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo que, conforme a Lei 13.802, de 2019, destina-se à luta contra hepatites virais.
O PL 3.765/2020, apresentado pelo deputado licenciado Alexandre Padilha (PT-SP), atual ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, prevê que no mês de julho aconteçam a promoção de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas de mídia, a realização de eventos e a iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela.
O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a instituição do Julho Amarelo foi um importante passo para a conscientização da população brasileira para a questão. Na sua redação atual, contudo, a lei delega para um regulamento a definição das atividades e ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
Paim é favorável à proposta que determina a realização “de um conjunto de atividades e de mobilizações direcionadas ao enfrentamento das hepatites virais, com foco na conscientização, na prevenção, na assistência, na proteção e na promoção dos direitos humanos”.
‘’Mesmo com os avanços notados no combate a essas moléstias desde a instituição, internacionalmente, do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais pela Organização Mundial de Saúde (OMS), as estatísticas continuam estarrecedoras, e ações mais contundentes devem ser tomadas pelo poder público para a melhoria desse quadro’’, ressaltou o parlamentar.
O texto que segue agora para o Plenário determina que as atividades do Julho Amarelo deverão ser desenvolvidas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo integrado em toda a administração pública e com instituições da sociedade civil organizada e organismos internacionais.
HEPATITES
As hepatites virais são enfermidades infecciosas que atacam o fígado e são classificadas como A, B, C, D e E, sendo as três primeiras as mais comuns no Brasil. Muitas vezes são infecções silenciosas, ou seja, não apresentam sintomas. Entretanto, quando presentes, podem se manifestar como: cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.
A hepatite A é transmitida por meio de água e alimentos contaminados pelo vírus ou por contato com doentes. Já a B e a C se transmitem por contato com o sangue contaminado ou por relações sexuais desprotegidas. Na rede pública, há vacinas para as hepatites A e B.
Existem ainda, mas com menor frequência, o vírus da hepatite D (mais comum na região Norte do país) e o vírus da hepatite E, que é menos frequente no Brasil, sendo encontrado com maior facilidade na África e na Ásia.
MAIORES RISCOS
Na maioria dos casos, a hepatite A é uma doença de caráter benigno, contudo o curso sintomático e a letalidade aumentam com a idade. Já as infecções causadas pelos vírus das hepatites B ou C frequentemente se tornam crônicas. Contudo, por nem sempre apresentarem sintomas, grande parte das pessoas desconhecem ter a infecção.
Isso faz com que a doença possa evoluir por décadas sem o devido diagnóstico. O avanço da infecção compromete o fígado sendo causa de fibrose avançada ou de cirrose, que podem levar ao desenvolvimento de câncer e a necessidade de transplante do órgão.
A hepatite D, também chamada de Delta, está associada com a presença do vírus da hepatite B, causando a infecção e a inflamação das células do fígado. A hepatite D crônica é considerada a forma mais grave de hepatite viral crônica, com progressão mais rápida para cirrose e um risco aumentado de morte.
O impacto dessas infecções acarreta aproximadamente 1,4 milhões de mortes anualmente no mundo, seja por infecção aguda, câncer hepático ou cirrose associada às hepatites. A taxa de mortalidade da hepatite C, por exemplo, pode ser comparada ao HIV e a tuberculose.
CASOS DA DOENÇA
Segundo o Ministério da Saúde, foram registrados 42.383 casos de hepatites virais no Brasil em 2018, ao passo que, em 2008, o número foi de 45.410 casos. São dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2019, que também apontou queda de 9% no número de óbitos, caindo de 2.362 em 2007 para 2.156 em 2017. Entre as hepatites, o tipo C da doença é a mais prevalente e também a mais letal, com 26.167 casos notificados em 2018, cita Paim em seu relatório.
(*) Informações da Agência Senado