O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, deve comparecer à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (19) para discutir a reforma da Previdência. O debate atende o requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) e está marcado para as 10h.
O texto tramita atualmente em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que se reúne hoje à tarde para debater o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Samuel Moreira eliminou itens considerados polêmicos e criou uma nova regra de transição, com o pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na promulgação da futura emenda constitucional.
O relator manteve, no entanto, as diretrizes do texto original do Executivo, como a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado, e não mexeu na aposentadoria rural e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos carentes.
Para aprovar o texto na comissão especial é preciso a maioria dos votos, com a presença de, no mínimo, 25 dos 49 integrantes. Independentemente do resultado, a reforma vai ao Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (o equivalente a três quintos do total), em cada um dos dois turnos. Em seguida, o texto será enviado ao Senado.