A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa, nesta quarta-feira, em reunião que começa às 10h, a proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 2.424, aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 9/2022). A proposição, já aprovada pela Câmara dos Deputados, tem como relator na CCJ o senador Fernando Collor (PTB-AL), que apresentou relatório favorável à matéria.
A votação deve ser acompanhada por grande mobilização desses profissionais. Já nessa terça-feira (3), cerca de 200 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias estiveram no Senado para reforçar o pedido de apoio à PEC. O senador Weverton (PDT-MA) se encontrou com esses profissionais de saúde e disse que vai votar pela aprovação da matéria, por entender que essa é uma reivindicação histórica e justa.
O relatório de Fernando Collor mantém o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, propondo somente uma emenda de redação. Ele afirma que a proposta representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais, que, segundo ele, não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades.
“É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados para a preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias. É inimaginável pensar na efetivação de políticas públicas de saúde sem a participação desses profissionais. Eles, de fato, são essenciais à saúde do Brasil!”, ressalta Collor.
TRAMITAÇÃO DA PEC
A PEC prevê que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para pagamento dos vencimentos sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Atualmente, há no Brasil cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O texto também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
(*) Com informações da Agência Senado
