O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, adianta que, em fevereiro de 2018, novos acordos serão assinados no sentido de regularizar os limites municipais cearenses. “Temos 128 municípios consolidados”, salienta.
Dos 56 restantes, 22 devem ser regularizados a partir de fevereiro: Fortaleza e Eusébio, Eusébio e Itaitinga, Aquiraz e Eusébio, Maracanaú e Maranguape, Palmácia e Maranguape, Maracanaú e Pacatuba, Pacatuba e Itaitinga, Cascavel e Pindoretama, Pacujá e Cariré, Pacujá e Graça, Ipu e Ipueiras. Faltam ajustar os municípios da Serra da Ibiapaba, da macrorregião de Sobral e da região do litoral oeste (Camocim, Barroquinha, Chaval).
A iniciativa faz parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, fruto de convênio celebrado em 2009 entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa. A ideia do projeto, segundo ele, é fazer ajustes necessários entre os municípios. “Onde havia indefinição na lei, nos elementos de divisas, os prefeitos sentaram de modo harmônico, fizeram acordo para delimitar novo limite entre os dois municípios, pois, na legislação de 1951, esse acordo não ficava claro”, esclarece.
O presidente do Colegiado destaca que, em 2017, foram assinados “acordos históricos” entre Fortaleza/Itaitinga, Fortaleza/Caucaia, Fortaleza/ Maracanaú, Maracanaú/ Caucaia, São Gonçalo do Amarante/ Paracuru, São Gonçalo do Amarante/ Paraipaba, Pindoretama/ Aquiraz, Frecheirinha/ Coreaú, Cascavel/ Chorozinho e Cascavel/Beberibe.
Mourão cita, por exemplo, o problema entre os municípios de Fortaleza e Maracanaú. “Ninguém sabia onde começava Fortaleza e Maracanaú porque era uma linha imaginária que passava por sob as casas. Tinha residência que a metade era em Maracanaú e a outra metade era em Fortaleza. Como o IBGE poderia fazer o censo dessa residência? Não podia contar metade da população de um lado e metade para o outro”, relata.
Atualmente, a Comissão de Criação de Divisas está, segundo ele, trabalhando na Serra da Ibiapaba, onde também estão sendo feitos diversos ajustes de limites. Conforme Mourão, houve, no dia 14 de dezembro, reuniões no Ipece, juntamente com o IBGE, para tratar sobre limites na região. Segundo Mourão, há “uma indefinição grande por conta dos municípios que foram emancipados da Serra”. Na ocasião, foram ajustados São Benedito/Carnaubal, São Benedito/Guaraciaba do Norte e Ubajara/Tianguá. “Falta serem homologados e rediscutidos em campo com os prefeitos”, acrescenta. “Depois do dia 8 de janeiro, nós vamos a campo, juntamente com o Ipece e o IBGE, para mostrar aos prefeitos onde são esses ajustes; para verem fisicamente onde ficarão esses limites” frisa.
Os órgãos responsáveis pelo trabalho pretendem entregar ao presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o resultado dos acordos, para que sejam colocados na pauta de votação. “A Assembleia vota e legaliza todos os limites ajustados”, acrescenta. Mourão informa que, até o final do semestre, o projeto deve ser concluído.
Com Agência AL