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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) discutiu em audiência pública a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que expira em dezembro de 2020.

Os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propõem torná-lo permanente e apresentaram propostas de emenda à Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019, respectivamente) para isso.

Durante o debate, o consultor da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, que acompanha a tramitação de proposta com o mesmo objetivo na Câmara dos Deputados desde 2015, alerta que o fim do Fundeb vai gerar um caos na gestão da educação básica.

O presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC), considera essencial a manutenção do fundo, que recebe recursos federais, estaduais e municipais. Para ele, o governo está tomando a iniciativa para a manutenção do Fundeb.

Relator da PEC 65/2019, o senador Flavio Arns (Rede-PR) sugeriu uma articulação entre Senado e Câmara que permita a aprovação de uma das propostas em tempo hábil, antes que o atual Fundeb expire.

Ouça o áudio com mais informações, na reportagem da Rádio Senado.

 

 

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