O evento ocorre no Complexo de Comissões Técnicas e atende a requerimento do líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT).
O evento foi solicitado para embasar os pareceres de dois projetos de lei – nº 234/05 , do deputado Ely Aguiar (PSDC), e nº 237/15, do deputado Gony Arruda (PSD) – que tramitam na Casa e tratam do tema.
Evandro Leitão, que é relator dois projetos e foi dirigente de clube de futebol, questiona a eficiência da Lei Federal nº 12.299, de 2010, que proíbe porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos.
O parlamentar também lembra que, na Copa de 2014, a comercialização disciplinada de bebidas alcoólicas nas arenas foi bem-sucedida. Além disso, de acordo com ele, vários estados brasileiros aprovaram recentemente leis regulamentando o consumo nas praças esportivas.
Foram convidados para o evento o vereador Benigno Júnior (PSC), autor do requerimento para realização da audiência conjunta, e os representantes do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) do Ministério Público do Estado do Ceará; do Batalhão de Eventos da Polícia Militar; da Secretaria do Esporte do Estado; da Secretaria do Esporte de Fortaleza; da Federação Cearense de Futebol, entre outros.
Com informações da Assembleia Legislativa
