A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) aprovou a aplicação de R$ 300 milhões na recuperação de bacias hidrográficas em todo o país. Essa iniciativa faz parte das quatro emendas selecionadas à Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, totalizando R$ 550 milhões.
Na escolha das emendas ao PLN 20/2017, o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), priorizou aquelas que apresentaram maior afinidade aos temas da pauta da comissão, bem como aquelas que recomendaram ações de maior urgência.
Segundo o relator, a recomposição de matas ciliares e nascentes precisa ser realizada o mais rápido possível tendo em vista os níveis alarmantes dos reservatórios hídricos brasileiros.
— Não sei se os senhores sabem, mas a capacidade dos reservatórios hoje no Nordeste está em 22%. No Sudeste em torno de 28% e na Região Norte também está muito baixa — disse Jorge Viana.
Terras indígenas
Outra emenda aprovada destina R$ 50 milhões para ações de demarcação e fiscalização de terras indígenas. Sobre essa proposta, o relator chamou atenção para a situação enfrentada por índios isolados no Acre e no Amazonas, que não estão recebendo assistência da Funai por falta de recursos.
— Os 12 postos que a Funai tem de proteção dessas áreas estão desativados por falta de recursos. Esta é uma situação gravíssima — disse ele.
O colegiado aprovou ainda duas emendas: uma para custear iniciativas para implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 100 milhões; e outra, no valor de R$ 100 milhões, para apoio à pesquisa e ao monitoramento oceanográfico e climatológico da Amazônia Azul, como é chamada a área oceânica brasileira.
