A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) promove audiência pública nesta quarta-feira (26). A pedido da deputada Silvia Cristina (PDT-RO), o colegiado irá discutir a infraestrutura educacional e a adoção de protocolos e ações de fomento ao ensino híbrido na educação básica durante a pandemia.
Em seu requerimento para realização da audiência, a deputada cita dados de relatório divulgado em abril pela ONG Transparência Brasil sobre o andamento das obras de escolas e creches públicas financiadas pelo Governo Federal.
“Segundo o relatório “Tá de Pé”, até dezembro de 2020, das 15.386 obras de creches e escolas cadastradas no Simec [Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação], apenas metade (7.611) foi concluída. Quase 17% de todas as obras (2.573) foram canceladas e receberam investimento de R$ 513 milhões do governo federal”, detalha a parlamentar.
Ainda segundo a deputada, em apuração parcial realizada pelo FNDE a respeito da devolução de repasses para obras canceladas, revelou-se uma taxa de 45% de inadimplência, o que indica prejuízo ao governo federal de R$ 61 milhões.
“Além disso, 2.604 obras, com investimento de mais de R$ 1,6 bilhão, estão atrasadas e 2.186 obras que já custaram quase R$ 1,4 bilhão ao governo federal encontravam-se, até dezembro de 2020, paralisadas”, acrescenta.
Além de apontar a elevada quantidade de obras de creches e escolas paralisadas e/ou atrasadas no Brasil, o relatório recomenda, segundo Silvia Cristina, que o governo federal pare de iniciar novas obras e priorize os repasses às que já foram iniciadas, evitando que novas obras se somem ao grupo das paralisadas, de forma a racionalizar a gestão de investimentos e prevenir ainda mais prejuízos ao programa de infraestrutura escolar, e reforça também a importância do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) como instituições-chave na implementação das medidas fiscalizatórias.
Menos dinheiro
Outra questão que preocupa a deputada é a redução de recursos para a área. Ela aponta que no orçamento da Educação Básica quase todas as ações tiveram redução do orçamento autorizado e empenhado em 2020.
“Com base no relevo de paralisia no andamento de obras de escolas e creches e de baixo investimento do Governo Federal na infraestrutura escolar, preocupa que o desenvolvimento do ensino híbrido nas redes escolares não seja efetivo, o que pode agravar o retorno às aulas presenciais em momento seguro e ainda agravar a evasão e o abandono escolar”, afirma Silvia Cristina.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
– o diretor-executivo da Ong Transparência Brasil, Manoel Galdino;
– o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia;
– a secretária de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União, Keyla Araujo Boaventura.
A audiência está prevista para começar as 14 horas, no plenário 11. A comissão externa é coordenada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e tem como relatora a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
(*)com informação da Agência Câmara de Notícias