A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (9) a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas, prevista no Projeto de Lei 6160/16, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A obrigatoriedade seria aplicada a locais como shoppings, casas noturnas, cinemas, teatros e outros locais que concentram mais de 200 pessoas, independentemente se serem cobertos ou descobertos.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que pediu a realização do debate, destaca que, “ao fazer exigência de mecanismos de controle de acesso de pessoas em eventos, teatros, cinemas e outras atividades culturais, o legislador federal deve analisar a normatização das atividades produtivas sopesando os impactos das obrigações e seus custos inerentes, observando-se critérios de razoabilidade e proporcionalidade”.
Para ele, a exigência de instalação de detectores de metais em shopping centers, teatros, cinemas e outras atividades culturais, locais que possuem seus próprios sistemas de segurança, pode inviabilizar a própria agilidade e praticidade ínsitas aos ditos locais. “Na intenção de proteger o cidadão num evento cultural, o projeto pode inviabilizar a realização do próprio evento”, avalia.
Foram convidados:
– o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Espírito Santo, Rodrigo Vervloet;
– o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Doreni Caramori;
– o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos, Fatima Facuri;
– o presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Tadros;
– o assessor jurídico externo da Associação Brasileira de Shopping Centers, Sérgio Vieira; e
– o presidente da Associação das Empresas de Parque de Diversões do Brasil, Vanessa Santos da Costa.
A reunião será realizada às 16 horas, no plenário 14.
Fonte: Agência Câmara de Notícias