A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 7419/06, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) com o tema: “Prestadores de Serviço na Saúde Suplementar”. O encontro será às 14 horas, no plenário 6.
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), relator do projeto, lembra que a Lei 9.656/98 estabeleceu o arcabouço legal da saúde suplementar, trazendo organização a um setor que, anteriormente, era marcado por iniquidades.
“Apesar de extremamente meritória e bem-sucedida em diversos aspectos, com especial destaque à questão da proteção do beneficiário de planos, ela merece reparos no que se refere à regulação da relação entre os prestadores de serviços e as operadoras”, disse o deputado.
Telemedicina
Hiran Gonçalves também lembra que, por contar com mais de 20 anos de existência, a lei não chegou a prever o tratamento da telemedicina, por exemplo, na saúde suplementar.
“Esse instituto, que se mostrou extremamente necessário na pandemia que ainda enfrentamos, pode ser um excelente meio de otimizar os atendimentos das operadoras e trazer mais resolutividade e qualidade à assistência aos beneficiários de planos”, disse, o que, na opinião do deputado, justifica ouvir a ANS e os representantes dos prestadores acerca do tema.
Debatedores
Foram convidados para o debate representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Federação Médica Brasileira (FMB), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), e da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed). Veja a lista completa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias