A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai debater nesta segunda-feira (30) a criação da carteira de vacinação digital, prevista no Projeto de Lei 4998/20. A audiência pública também vai discutir o Projeto de Lei 1674/21, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Ambas as propostas são do Senado Federal.
Direito de ir e vir
A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que pediu a audiência, criticou as duas propostas em debate na Câmara e já aprovadas pelo Senado. Para ela, tais medidas restringem direitos fundamentais consagrados na Constituição da República.
“Sobretudo ao dar azo à criação de ‘castas’ na sociedade brasileira, a saber, a casta dos vacinados, que terá total liberdade de ir e vir, e a casta dos não vacinados, a serem tidos como uma espécie de cidadãos de última categoria, com a restrição de seus mais basilares direitos, caso optem por não receber a vacina contra o coronavírus”, observou.
Convidados
Confirmaram presença na audiência:
– o professor especialista em Bioética pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e coordenador do movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery;
– a médica psiquiatra Akemi Scarlet Shiba;
– a PhD em Material Science and Technology e mestra em Engenharia Biomédica pela Universidade de Calgary (Canadá) Giovanna Lara;
– a médica, com mestrado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Maria Emília Gadelha Serra; e
– o médico José Nasser.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias