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Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), hoje exclusivamente utilizados para financiar a educação pública, devem ser também direcionados para escolas particulares? A questão foi debatida nesta segunda-feira (20) em audiência pública interativa da comissão mista que acompanha as ações do governo no enfrentamento à covid-19 destinada a discutir os rumos da educação brasileira.

Novas formas de aplicação dos recursos do Fundeb, como em convênios com instituições particulares de ensino, e um pacto entre governos federal, estaduais e municipais foram alternativas apontadas no debate, que avaliou as dificuldades do setor educacional em meio à pandemia.

Além da discussão em torno de um novo Fundeb para substituir o atual, que, pela Constituição, se extingue no dia 31 de dezembro deste ano, os debatedores também alertaram que a pandemia pode aprofundar problemas que o setor enfrenta, como o mau desempenho dos alunos brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), a falta de vagas em creches e a baixa remuneração de professores.

Bolsas e vouchers

O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Ademar Batista Pereira, afirmou que a discussão sobre o Fundeb é uma oportunidade para rever o modelo de financiamento da educação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)15/2015, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), é o principal texto em discussão com objetivo de prorrogar o Fundeb ou torná-lo permanente.

Ele também defendeu que bolsas e de vouchers possam ser financiados pelo Fundeb e se disse preocupado com a educação infantil, área considerada mais vulnerável durante a pandemia.

*Com informações da Agência Senado

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