A comissão especial que analisa a proposta sobre o repasse direto de emendas individuais para estados e municípios (PEC 48/19) realiza audiência pública hoje. O encontro atende a requerimento dos deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG).
Foram convidados para a audiência:
– o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Barros Gomes;
– o secretário federal de Controle Interno Adjunto da Controladoria-Geral da União, Gustavo de Queiroz Chaves;
– a vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thome de Oliveira; e
– representante do Ministério da Economia.
Os deputados acreditam que a audiência permitirá um melhor diagnóstico sobre os repasses federais a estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como da eventual saída da Caixa Econômica Federal como interveniente nas transferências de recursos.
(*)com informação da Câmara dos Deputados