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A Comissão Mista da Reforma Tributária promove videoconferência a partir das 10 horas para debater o tema com confederações nacionais de diversos setores.

O colegiado discute três propostas:


– a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A proposta está em análise pelos senadores;
– a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
– o Projeto de Lei 3887/20, do Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.

Convidados
Foram convidados para a audiência virtual:
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
– o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaude), Breno Monteiro;
– o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa; e o
– o vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese.

A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

(*)com informação da Agência Câmara de Notícias

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